No entanto, antes de colocar os pequenos na garupa e sair por aí, é importantíssimo saber que há uma idade mínima para que crianças sejam transportadas em motocicletas, motonetas ou ciclomotores.
O que diz o CTB sobre transportar crianças na moto? Pode ou não pode?
Segundo esse artigo, há um limite mínimo de idade para que uma criança possa ser transportada em motocicletas, motonetas ou ciclomotores, que é de 10 anos, (Este limite era de 07 anos, que a partir de abril/2021, foi alterado para 10 anos, pela LEI Nº 14.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020). Em outras palavras, apenas crianças maiores de dez anos podem ser levadas na garupa desses veículos.
E não para por aí: de acordo com o mesmo artigo, crianças que não tenham a capacidade de zelar pela sua própria segurança também não podem ser transportadas na garupa das motos, motocicletas ou ciclomotores, sejam elas maiores de 10 anos ou não.
Mas o que significa não ter condições de cuidar da própria segurança? São crianças que, independentemente da idade, não são capazes de se equilibrar no veículo.
Como exemplos, estão aquelas que têm algum tipo de deficiência, problemas neurológicos ou doenças crônicas que possam comprometer a mobilidade e, também, a capacidade de tomar decisões.
Em resumo, nas motos, é proibido levar crianças menores de dez anos e/ou que não são capazes de cuidar da própria segurança.
Quais são as penalidades para quem desrespeitar essa norma?
O mesmo art.244, inciso V, prevê que a conduta configura infração gravíssima.
Além da medida administrativa que consiste em recolher a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor, também estão previstas as penalidades com multa no valor de R$ 293,47 e, ainda, a suspensão do direito de dirigir.
É isso mesmo: transportar crianças que não estejam dentro do que diz o artigo 244, Inciso V, é uma das infrações que podem levar à suspensão da CNH para motociclistas.
Como se trata de uma infração autossuspensiva, não são considerados os pontos que o infrator tem acumulados em sua CNH, já que a suspensão é automática.
Quais são os cuidados para transportar crianças na garupa da moto?
Já sabemos as exigências relativas à idade que o CTB estabelece para o transporte de menores de idade nas garupas de motocicletas, motonetas e ciclomotores, certo?
Mas quais são os cuidados para levar crianças nesses veículos?
– A criança deve usar o capacete de segurança
Segundo as normas de trânsito vigentes no nosso país, e especificamente estabelecidas pelo artigo 244, Inciso II, é proibido transportar passageiros nas motos (motonetas e ciclomotores) que não estejam utilizando o capacete de segurança.
Essa também é uma infração gravíssima, que prevê a multa e, também, a suspensão automática da CNH.
Tanto para maiores de idade e, mais ainda, quando se trata de menores, o uso do capacete não tem a ver apenas com a necessidade de evitar multa e suspensão da carteira, mas, sim, de zelar pela segurança.
Se você vai transportar um menor, garanta que use o capacete e que esse dispositivo tenha tamanho e peso compatíveis com a criança.
– A criança deve usar roupas e calçados adequados
Assim como os adultos, as crianças que serão transportadas na garupa das motos precisam usar roupas e calçados adequados e que não as coloquem em risco.
Opte por calçados que deem maior estabilidade, como tênis ou botas, e evite outros como chinelos ou sandálias. Quanto às roupas, o uso de jaquetas também pode ser uma boa ideia!
– Dê orientações para a criança
O bom senso é um grande aliado para transportar crianças com segurança em motos. Se você notar que há um certo nervosismo, não force a barra. Comece com trajetos menores até que a criança se acostume e perca o medo.
Também é importante explicar a melhor maneira de se segurar, os movimentos comuns às motos nas frenagens e acelerações e tudo o que julgar necessário.
Uma boa conversa – assim como uma prática prévia – será um diferencial para que a sua criança possa desfrutar do passeio tanto quanto você!
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