Permissão internacional para dirigir.

Outro documento que gera muita dúvida para quem pretende fazer uma viagem de moto em outros países é a Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Afinal, o que vale lá fora? A Permissão Internacional para Dirigir - PID é obrigatória ou pode transitar usando só a CNH? E a CNH é válida lá fora? Para resumir o que entendemos, recomendamos que você leve ambos documentos: a PID e a CNH. Vamos tentar explicar por que.

A Permissão Internacional para Dirigir - PID é o documento necessário para o motorista ou motociclista brasileiro dirigir legalmente nos países que fazem parte do tratado de reciprocidade da Convenção de Viena (ver lista abaixo). Apenas motoristas que possuem a Carteira Nacional de Habilitação podem requerer a PID.

A PID é obrigatória? A resposta é não. Entretanto, todos os sites oficiais que consultamos recomendam que se tire o documento e o leve na viagem. A alegação é de que é um documento aceito nos 130 países signatários e também porque pode ajudar o motorista com a legislação local, com os agentes de trânsito, em casos de acidentes e infrações e em muitas outras situações.

Outra vantagem é na hora de alugar um carro ou moto. Com a PID em mãos, o viajante terá facilidades na checagem das informações pessoais e locação do veículo. Outros pontos positivos: a agilidade no atendimento em casos de acidente e a rapidez para receber o seguro.

Por ter as informações escritas em sete idiomas (alemão, árabe, chinês, espanhol, francês, inglês, português e russo) facilitará a leitura dos dados do condutor pela autoridade de trânsito e a liberação pode ser muito mais fácil. Entretanto, a PID não é por si só uma autorização de condução de veículo, na medida em que as autoridades de qualquer país podem eventualmente exigir a apresentação da CNH aos condutores estrangeiros.

Como dissemos, a PID é apenas recomendável, mas não é obrigatóra. Com a própria Carteira Nacional de Habilitação, o condutor poderá guiar nos 130 países que formam a Convenção Internacional de Tráfego Rodoviário de Viena, o Principio de Reciprocidade entre países e também nos Estados Unidos. Neste caso, além da CNH, é necessário ter o passaporte em mãos. 

Porém, em caso de uma infração ou acidente e o condutor estiver portando apenas a CNH, o órgão responsável do país poderá detê-lo e exigir a tradução desse documento em um consulado oficial e só autorizar a liberação do viajante depois que os documentos e as multas forem regularizados. 

Segundo o Conselho Nacional de Trânsito - Contran, o condutor brasileiro é proibido de dirigir todos os tipos veículo em qualquer outro país que não faça parte da Convenção de Viena ou do Princípio de Reciprocidade.

A PID é emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran de cada estado, segundo a portaria número 25, de 31 de março de 2006, do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran. Para obtê-la, o condutor deverá ter a CNH com prazo de validade vigente e não poderá estar com o documento suspenso. A validade é a mesma da CNH.

A PID não é emitida para condutor habilitado somente com a Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, ou seja, motonetas de até 50cc.

E é preciso tomar cuidado. Alguns clubes e agências particulares e não regulamentadas pelo Denatran também emitem o documento, com a alegação de que estão dentro das regras da Federação Internacional de Automobilismo - FIA. A federação permite que clubes de serviços automobilísticos associados à entidade emitam o documento. Mas segundo as autoridades de trânsito, estes documentos não são legalmente válidos e podem ser apreendidos caso encontrados com um condutor.

O valor cobrado para emissão da PID varia de estado para estado. Nos sites dos Detrans que consultamos encontramos valores entre R$ 50,60 e R$ 106,00 (???). Alguns sites são bem confusos, mas nestes abaixo o documento pode ser adquirido pela internet e entregue em casa. Nos demais você deve se dirigir pessoalmente ao Detran local.

Alagoas

Minas Gerais

Pará

Paraná

Pernambuco

Rio de Janeiro

Santa Catarina

Países signatários de Convenções Internacionais para o Trânsito.

• África do Sul (V)
• Albânia (V)
• Alemanha (V)
• Angola (R)
• Argélia (R)
• Argentina (A) (V)
• Austrália (R)
• Áustria (V)
• Azerbaijão (V)
• Bahamas (V)
• Bahrein (V)
• Bielorrússia) (V)
• Bélgica (V)
• Bolívia (A) (V)
• Bósnia e Herzegovina (V)
• Bulgária (V)
• Canadá (R)
• Cabo Verde (R)
• Cazaquistão (V)
• Chile (A) (V)
• Cingapura (R)
• Colômbia (R)
• Coréia do Sul (R)
• Costa do Marfim (V)
• Costa Rica (R)
• Croácia(V)
• Cuba (V)
• Dinamarca (V)
• El Salvador (R)
• Equador (R)
• Eslováquia(V)
• Eslovênia (V)
• Espanha (R)
• Estados Unidos(R)
• Estônia (V)
• Federação Russa (Rússia) (V)
• Filipinas (V)
• Finlândia (V)
• França (V)
• Gabão (R)
• Gana (R)
• Geórgia (V)
• Grécia (R)
• Guatemala (R)
• Guiana (V)
• Guiné-Bissau (R)
• Haiti (R)
• Holanda (R)
• Honduras (R)
• Hungria (V)
• Indonésia (R)
• Irã (V)
• Israel (V)
• Itália (V)
• Kuwait (V)
• Letônia (V)
• Líbia (R)
• Lituânia(V)
• Luxemburgo (V)
• Macedônia(V)
• Marrocos(V)
• México (R)
• Moldávia (V)
• Mônaco(V)
• Mongólia (V)
• Namíbia (R)
• Nicarágua(R)
• Níger (V)
• Noruega(V)
• Nova Zelândia (R)
• Panamá (R)
• Paquistão (V)
• Paraguai (A) (V)
• Peru (A) (V)
• Polônia (V)
• Portugal (R)
• Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales) (R)
• República Centro Africana (V)
• República da Sérvia (V)
• República de Montenegro (V)
• República Democrática do Congo(V)
• República Checa (V)
• República Dominicana (R)
• Romênia (V)
• San Marino(V)
• São Tomé e Príncipe (R)
• Seichelles (V)
• Senegal (V)
• Suécia (V)
• Suíça (V)
• Tadjiquistão (V)
• Tunísia (V)
• Turcomenistão (V)
• Ucrânia(V)
• Uruguai (A)(V)
• Uzbequistão (V)
• Venezuela(R)
• Zimbábue(V)

Siglas de acordo ou convenção com o Brasil:

(V) Convenção de Viena
(R) Princípio de Reciprocidade
(A) Acordo Sobre Regulamentação Básica Unificada de Trânsito entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.

Fonte: http://www.viagemdemoto.com -por Rômulo